NCPC / NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IRDR - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

O NCPC-2015 (Novo Código de Processo Civil) em seu Art. 976 e seguintes  vejamos: Art. 976.  É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente: I - efetiva repetição de processos que contenham...

Mais informações »

Direito Penal parte específica - Lei dos Crimes Hediondos 8.072/90

            Clique aqui para consultar a referida lei São os crimes que merecem maior reprovação por parte do estado, e por isto, tratamento diferenciado (maior pena) A primeira referência é a própria constituição em seu Artigo 5° Inciso...

Mais informações »

Prazo para interposição de recurso no Novo Código de Processo Civil - NCPC 2015

Sem dúvida a principal alteração quanto aos recursos no Novo CPC, é em relação aos prazos, sendo, regra geral 15 dias úteis  e 5 dias  para os embargos de declaração ( também úteis) Existe ainda o prazo nos Juizados Especiais Cíveis, regulamentados pela lei...

Mais informações »

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 02 RETIFICAÇÃO

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT - 9), que abrange o Estado do Paraná, anunciou a primeira retificação do Concurso Público para  cadastro reserva para sete cargos. Clique abaixo: Edital retificaç...

Mais informações »

Concurso Petrobras Distribuidora - Estagiário

SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO O Programa de Estágio da Petrobras Distribuidora visa oferecer oportunidades para estudantes de nível médio (técnico) e nível superior vivenciarem uma bem sucedida experiência de aprendizagem profissional. Além de capacitar tecnicamente, o...

Mais informações »

MAÇARAMDUBA (BACENJUD)

Em um tribunal qualquer, em uma vara qualquer um autor, sem advogado pleiteia no balcão vista dos autos, ao ler e não entender em que momento processual tal demanda encontrava-se, pergunta ao servidor: - Amigo! o que esta acontecendo aqui no meu processo? O servidor responde: -...

Mais informações »

CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (Art. 746 ao 922)

SEÇÃO II DA COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA-GERAL         Art. 746. Compete à Procuradoria Geral:         a) oficiar nos processos e questões de trabalho de competência da Câmara de Justiça do Trabalho e do Conselho Pleno;         b)...

Mais informações »