Direito Empresarial - Características dos títulos de crédito

Para analisarmos a função de um título de crédito é necessário avaliar, primeiramente, as características do crédito.

O crédito de baseia em tempo e confiança, pois envolve uma prestação que será cumprida a tempo futuro e para que ela ocorra é necessário uma relação de confiança, cumprindo uma das partes o seu dever imediatamente, confiando no cumprimento da obrigação da outra parte futuramente.

Titulo de crédito como moeda de câmbio, necessidade de movimentar a economia.

o título de crédito é um negócio jurídico

Requisitos de validade dos negócios jurídicos: (Art. 104 Código Civil)

* Agente Capaz

*Objeto lícito

*Possível

*Determinado ou Determinável

* Forma prescrita ou não defesa em lei


Requisitos específicos para validade dos títulos de crédito

*Assinatura do emitente (geralmente o emitente é o devedor, salvo alguns casos específicos)

*Data de emissão  (importante para verificar a legislação em vigor no momento da emissão)

(sem a data o título é considerado à vista)

*Data do vencimento (caso não se queira considerar o título como à vista)

* O artigo 889 do Código Civil  determina que o título deve conter a indicação precisa dos direitos que confere. (deve constar os direitos e obrigações que dele decorrerão).